Resposta rápida
Não. A 888starz não tem licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a única entidade que autoriza jogos e apostas online em Portugal. Consultámos a lista oficial de entidades licenciadas a 28 de setembro de 2026 e nem a 888starz nem a sua operadora, a Bittech B.V., aparecem. O site invoca apenas uma licença de Curaçau, que não tem validade em Portugal.
| País | Licença portuguesa? | Situação | Regulador |
|---|---|---|---|
| Portugal | Não | Sem licença – oferta ilegal | SRIJ (Turismo de Portugal) |
Quem opera a 888starz e que licença tem
Segundo os termos e condições do site (citados também na análise do AskGamblers), a marca é explorada pela Bittech B.V., sociedade registada em Curaçau com o número 153870. Os termos referem dois números:
- OGL/2024/665/0201 – número do novo sistema de licenças da Curaçao Gaming Authority (CGA), criado pela lei LOK;
- 8048/JAZ2020-048 – uma antiga sublicença do sistema de “master licence” (Antillephone N.V.), que Curaçau está a extinguir.
Fomos à fonte oficial. No registo público de licenças online da CGA (edição de 31 de agosto de 2026), a Bittech B.V. surge como operador B2C com o estado “Assessment in progress”, ou seja, pedido ainda em avaliação. Não encontrámos um certificado da CGA com estado “Active” para esta empresa, pelo que não conseguimos confirmar que a licença OGL/2024/665/0201 tenha sido efetivamente atribuída.
Além disso, a lista de titulares de autorização da Kahnawà:ke Gaming Commission (Canadá) associa o endereço 888starz.bet à empresa Starshine Global Services Limited; essa lista tem data de 28 de setembro de 2023.
Seja qual for o estado destas autorizações, nem Curaçau nem Kahnawà:ke permitem oferecer jogo a residentes em Portugal.
A lei em Portugal
O jogo online é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015. Em resumo:
- Só pode oferecer apostas desportivas, casino ou póquer online a jogadores em Portugal quem tiver licença do SRIJ. Os sites legais usam domínios “.pt” e exibem o selo do SRIJ.
- O SRIJ afirma que todos os operadores acessíveis a partir de Portugal que oferecem jogo sem licença “estão a atuar ilegalmente”.
- Para combater o jogo ilegal, o SRIJ notifica os operadores para encerrarem a atividade, notifica os fornecedores de internet para bloquearem os sites e participa ao Ministério Público. A exploração ilícita de jogos online é punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.
A 888starz está bloqueada? Não encontrámos no site do SRIJ uma lista pesquisável dos sites notificados, por isso não conseguimos confirmar se algum domínio da 888starz foi bloqueado em Portugal. Confirmámos apenas que não é entidade licenciada.
O que significa para o jogador
- Coima para o jogador. Segundo o SRIJ, jogar online em sites ilegais constitui contraordenação punível com coima de 2 500 € a 25 000 €.
- Sem proteção do SRIJ. Se um levantamento ficar retido ou a conta for encerrada, o SRIJ não pode intervir. Resta reclamar junto do operador ou de uma autoridade estrangeira.
- Autoexclusão sem efeito. A autoexclusão feita junto do SRIJ só abrange os operadores licenciados.
- Pagamentos e dados. Os depósitos passam por intermediários estrangeiros ou criptomoedas, sem as garantias sobre fundos e dados pessoais exigidas às entidades licenciadas.
Como verificar sozinho um site de jogo
- Procure o operador e o domínio na lista oficial: SRIJ – Entidades licenciadas.
- Confirme que o site usa um domínio “.pt” e mostra o selo do SRIJ com ligação para a página oficial.
- Desconfie de sites que só mencionam licenças de Curaçau, Anjouan ou Kahnawà:ke: não são válidas em Portugal.
- Se detetar oferta ilegal, pode denunciá-la de forma anónima através do formulário do SRIJ: O problema do jogo ilegal.
Alternativas licenciadas
Não publicamos análises de operadores portugueses, por isso remetemos para a fonte oficial: a lista de entidades licenciadas do SRIJ. Só os operadores e domínios dessa lista podem oferecer legalmente apostas e casino online em Portugal.
Perguntas frequentes
A 888starz tem licença em Portugal?
Não. Não consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ; o site invoca apenas uma licença de Curaçau.
Posso ser multado por jogar na 888starz?
Sim. O SRIJ indica que jogar em sites ilegais é contraordenação punível com coima de 2 500 € a 25 000 €.
A licença de Curaçau vale em Portugal?
Não. Além disso, no registo da CGA a Bittech B.V. aparece com o estado “Assessment in progress”, e não com uma licença ativa.
O que acontece se a 888starz não pagar os meus ganhos?
O SRIJ não resolve litígios com operadores sem licença. Teria de reclamar junto do operador ou do regulador estrangeiro, com poucas garantias.
Onde posso jogar legalmente?
Nos sites das entidades licenciadas pelo SRIJ, com domínio “.pt”.
Como verificámos
Pesquisa documental realizada em setembro de 2026. Consultámos os termos da 888starz (através de excertos publicados em sites de análise), o registo de licenças online da Curaçao Gaming Authority, a lista de titulares de autorização da Kahnawà:ke Gaming Commission, a lista de entidades licenciadas do SRIJ (28 de setembro de 2026) e a página do SRIJ sobre jogo ilegal. Não usámos links de afiliados nem abrimos conta.
Jogo responsável
Em Portugal, o jogo online é proibido a menores de 18 anos. Se o jogo se está a tornar um problema, consulte a área “SOS Jogador” e os serviços de apoio indicados no site do SRIJ, ou fale com o seu médico de família. Mais conselhos em Jogo responsável.
