Resposta rápida
Não. A 22bet não tem licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e não pode explorar jogos e apostas online em Portugal. Baseia-se apenas numa autorização offshore de Curaçau, que não tem validade em Portugal. Na lista oficial de entidades licenciadas do SRIJ, consultada em setembro de 2026, não aparece nem a 22bet nem a empresa que a opera.
| País | Licença portuguesa? | Estado | Regulador |
|---|---|---|---|
| Portugal | Não | Operador não licenciado (ilegal) | SRIJ (Turismo de Portugal) |
Quem opera a 22bet e que licença tem
Segundo os termos publicados no site da 22bet e várias análises independentes, a marca é operada pela TechSolutions Group N.V., empresa registada em Curaçau (número de registo indicado: 144920). Os pagamentos são tratados pela cipriota TechSolutions (CY) Group Limited (HE 377018), como agente de pagamentos.
Durante anos, a 22bet operou ao abrigo da licença-mãe de Curaçau 8048/JAZ (Antillephone). Depois da reforma em Curaçau, o operador indica a referência OGL/2024/590/0758 junto da Curaçao Gaming Authority (CGA). O site do operador descrevia-a como um pedido em curso com certificado de operação, enquanto sites de terceiros indicam que o certificado foi emitido a 14 de abril de 2025. Não conseguimos pesquisar o registo público da CGA (PDF de julho de 2026), pelo que não pudemos confirmar por nós próprios o estado atual.
Uma licença de Curaçau só vale segundo a lei de Curaçau. Não substitui uma licença portuguesa.
Como verificar: clique no selo da licença no rodapé do site. Deve abrir uma página do próprio regulador (no caso de Curaçau, o domínio cga.cw). Depois compare o nome da empresa, o número da licença e o domínio com o registo.
A lei em Portugal
O jogo online em Portugal é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015. Só as entidades com licença atribuída pelo SRIJ podem explorar apostas desportivas à cota, jogos de casino e póquer online. As entidades licenciadas operam em sites «.pt», verificam a identidade dos jogadores e têm de respeitar a autoexclusão e as regras de publicidade.
O próprio SRIJ afirma que todos os operadores com sites acessíveis a partir de Portugal que ofereçam jogos e apostas online sem a licença necessária estão a atuar ilegalmente. O SRIJ notifica os operadores ilegais para encerrarem a oferta e pode pedir aos fornecedores de acesso à internet que bloqueiem os sites. A publicidade a jogo ilegal é também proibida.
A lista de entidades licenciadas do SRIJ inclui marcas como Betclic, Bwin, Placard.pt, Betano e outras, com o respetivo site e as licenças que detêm. A 22bet não consta dessa lista. Não conseguimos confirmar se algum domínio da 22bet foi alvo de uma ordem de bloqueio concreta em Portugal. Por isso, dizemos apenas que é um operador sem licença.
O que isto significa para o jogador
- Sem apoio do regulador. O SRIJ não trata reclamações contra operadores sem licença. Resta reclamar junto do próprio operador ou da autoridade de Curaçau.
- A autoexclusão não se aplica. Se pediu a autoexclusão junto do SRIJ, isso não o protege na 22bet.
- Riscos nos pagamentos. Os bancos podem recusar pagamentos a operadores ilegais, e os levantamentos podem ser atrasados ou recusados, por exemplo com base em cláusulas sobre «países restritos».
- Dados pessoais. Ao verificar a conta, envia documentos a uma empresa fora da supervisão portuguesa. O SRIJ alerta que o jogo ilegal pode comprometer o seu dinheiro e os seus dados e expô-lo a fraude.
- Impostos. Nos operadores licenciados o imposto especial de jogo online é pago pela entidade exploradora. Para ganhos em sites sem licença, informe-se junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.
Como verificar qualquer site de jogo
- Procure no rodapé ou nos termos o nome da empresa e o número da licença.
- Confirme que o site tem um domínio «.pt» e mostra o selo do SRIJ.
- Consulte a lista oficial de entidades licenciadas do SRIJ.
- Se a marca não estiver na lista, é ilegal em Portugal, diga o site o que disser.
Alternativas licenciadas
Não temos uma análise portuguesa. Consulte a lista de entidades licenciadas do SRIJ, que indica, para cada marca, o site e os tipos de jogo autorizados.
Perguntas frequentes
A 22bet é legal em Portugal?
Não. A 22bet não tem licença do SRIJ e não consta da lista de entidades licenciadas.
Que licença tem a 22bet?
O operador TechSolutions Group N.V. indica a referência OGL/2024/590/0758 da Curaçao Gaming Authority. Não conseguimos confirmar de forma independente o estado atual.
A autoexclusão do SRIJ funciona na 22bet?
Não. Só as entidades licenciadas pelo SRIJ estão obrigadas a respeitá-la.
Posso reclamar se a 22bet não pagar?
Não junto do SRIJ. Resta apenas o próprio operador ou a autoridade de Curaçau.
Como sei se um site de apostas é legal?
Deve ter um domínio «.pt», mostrar o selo do SRIJ e constar da lista de entidades licenciadas.
Como verificámos
Este artigo baseia-se em pesquisa documental feita em setembro de 2026. Analisámos os termos do operador (através de resultados de pesquisa), análises independentes, o registo da Curaçao Gaming Authority e a lista de entidades licenciadas e as páginas sobre jogo ilegal do SRIJ. Não abrimos conta nem fizemos depósitos.
Jogo responsável
O jogo online só é permitido a maiores de 18 anos. Se o jogo deixou de ser diversão, contacte a Linha 1414 (SOS Jogador), um serviço de aconselhamento gratuito, anónimo e confidencial. Também pode pedir a autoexclusão junto do SRIJ. Mais conselhos: jogo responsável.
