Resposta rápida
Não. No Brasil, só as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda podem oferecer apostas online, e a Mostbet não consta da lista oficial atualizada em 24 de setembro de 2026. Em Portugal, só os operadores licenciados pelo SRIJ podem explorar jogo online, e a Mostbet também não está nessa lista. Não conseguimos confirmar que empresa opera hoje a Mostbet nem que licença estrangeira usa.
| País | Licença local? | Situação | Regulador |
|---|---|---|---|
| Brasil | Não (fora da lista da SPA/MF) | Não autorizada | Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) |
| Portugal | Não (fora da lista do SRIJ) | Não licenciada | SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos |
Quem opera a Mostbet e que licença tem
A Mostbet é uma marca internacional de apostas desportivas e casino. O site principal encaminha os visitantes para versões por país, incluindo versões dirigidas ao Brasil e a Portugal, o que mostra que a marca procura ativamente jogadores nos dois mercados. Tentámos confirmar no próprio site o nome da empresa operadora e o número da licença, mas os termos e o rodapé não carregaram para o nosso verificador. Por isso não conseguimos confirmar a entidade jurídica nem a licença atual.
Sites de afiliados costumam dizer que a Mostbet tem licença de Curaçao. Desde 2023, as licenças de Curaçao são emitidas diretamente pela Curaçao Gaming Authority (CGA) e publicadas num registo público. Várias empresas aparecem no registo de setembro de 2026 com o prazo expirado e o estado «Assessment in progress». Seja qual for a licença estrangeira, ela não substitui uma autorização brasileira nem uma licença portuguesa.
Também verificámos que, no México, o registo federal de jogos (SEGOB) indica um domínio mexicano da Mostbet como encerrado («Cerrado por Permisionario»).
A lei no Brasil e em Portugal
Brasil
As apostas de quota fixa são reguladas pela Lei n.º 14.790/2023 e pelas portarias da SPA/MF. Desde 1 de janeiro de 2025, só podem operar as empresas autorizadas pela SPA, que publica a lista oficial com empresas, marcas e domínios. Os sites autorizados usam o domínio .bet.br. Os sites sem autorização podem ser bloqueados pela Anatel a pedido da SPA, e a publicidade de operadores não autorizados é proibida.
Na lista oficial consultada (atualizada em 24/09/2026) não encontrámos a Mostbet. Por isso, a oferta da Mostbet a apostadores no Brasil não é autorizada.
Portugal
Em Portugal, o jogo e as apostas online regem-se pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015). Só as entidades licenciadas pelo SRIJ podem explorar casino e apostas desportivas online, e todas usam domínios «.pt». A lista oficial do SRIJ inclui marcas como Betclic, Betano, bwin, Placard.pt, Solverde e outras. A Mostbet não consta dela. O SRIJ notifica os sites ilegais e ordena o seu bloqueio.
O que isto significa para os jogadores
- Sem proteção do regulador: se um levantamento for recusado ou a conta for fechada, nem a SPA nem o SRIJ podem intervir.
- Sem autoexclusão nacional: a autoexclusão do SRIJ em Portugal e as ferramentas obrigatórias dos operadores autorizados no Brasil não se aplicam à Mostbet.
- Risco nos pagamentos: no Brasil, as instituições de pagamento não podem processar transações para bets não autorizadas. Depósitos por Pix ou cartão podem ser recusados e os domínios mudam com frequência.
- Dados pessoais: o seu CPF, NIF e dados bancários ficam com uma empresa fora da jurisdição local e cuja identidade não conseguimos confirmar.
- Impostos: os prémios podem estar sujeitos a imposto no seu país. Confirme com um contabilista.
Não encontrámos penalizações para o apostador individual nas regras que analisámos. As sanções dirigem-se a quem explora, promove ou processa pagamentos de jogo não autorizado.
Como verificar qualquer site de apostas
- Veja no rodapé o nome da empresa e o número da licença ou autorização.
- Brasil: procure a empresa e o domínio na lista oficial de empresas autorizadas da SPA/MF. O endereço tem de terminar em .bet.br.
- Portugal: confirme na lista de entidades licenciadas do SRIJ. O site tem de usar domínio .pt.
- Se o site só mostrar uma licença de Curaçao, consulte o registo da CGA (cga.cw). Mesmo válida, essa licença não autoriza a operar no Brasil nem em Portugal.
- Desconfie de sites espelho, de apps instaladas fora das lojas oficiais e de pedidos de transferência para contas de pessoas singulares.
Alternativas licenciadas
- Brasil: escolha apenas operadores da lista oficial da SPA/MF.
- Portugal: escolha apenas operadores da lista de entidades licenciadas do SRIJ.
Perguntas frequentes
A Mostbet está autorizada no Brasil?
Não. A Mostbet não consta da lista oficial de empresas autorizadas da SPA/MF (atualizada em 24/09/2026).
A Mostbet tem licença em Portugal?
Não. A Mostbet não faz parte da lista de entidades licenciadas pelo SRIJ.
Que licença tem a Mostbet?
Não conseguimos confirmar a empresa operadora nem a licença atual. Se o site indicar uma licença de Curaçao, verifique o estado no registo da CGA.
Posso ser multado por apostar na Mostbet?
Não encontrámos sanções para o apostador individual. O risco principal é perder o dinheiro sem poder recorrer ao regulador.
Como sei se uma bet é legal no Brasil?
Tem de constar da lista da SPA/MF e usar um domínio .bet.br.
Como verificámos
Pesquisa documental realizada em setembro de 2026. Consultámos a lista oficial de empresas autorizadas da SPA/MF (atualizada em 24/09/2026), a lista de entidades licenciadas do SRIJ, o registo de licenças da Curaçao Gaming Authority (21/09/2026) e o registo federal de jogos do México. O rodapé e os termos da Mostbet não carregaram para nós, por isso a operadora e a licença ficam por confirmar.
Jogo responsável
+18. Se o jogo estiver a afetar a sua vida, peça ajuda. No Brasil, o CVV atende gratuitamente pelo 188. Em Portugal, pode ligar para a linha SNS 24 (808 24 24 24) e pedir a autoexclusão junto do SRIJ. Os Jogadores Anónimos também dão apoio. Mais informação na nossa página de jogo responsável.
